Projeto de Lei

PL 5048/2016

Arquivada

Ementa ?

Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5048/16, do deputado Izalci (PSDB-DF), que amplia para transporte coletivo semiurbano os benefícios do Estatuto da Juventude: reserva, para jovens de baixa renda, de duas vagas gratuitas e de no mínimo duas vagas com desconto de (...) Saiba mais

Autor

Izalci (PSDB-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Izalci (PSDB-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/4/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/04/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/10/2017

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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