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Arquivada
Data:
12/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4981/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"". Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
04/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 448 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
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Data:
13/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)
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Data:
25/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/10/16, PÁG 45 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP