Projeto de Lei PL 4954/2016

Apensado ao PL 1959/2015

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Ementa ?

Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.

Autor

Wellington Roberto (PR-PB)

Situação

Apensado ao PL 1959/2015

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/04/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4954/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5850/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016 ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2886/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.886/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei n. 4.954/2016, porque intempestivo, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

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