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Data:
07/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
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Data:
20/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
26/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2016
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Data:
05/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4430/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer encaminhamento do Requerimento nº 4.306/2016 ao Plenário, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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