Projeto de Lei PL 4899/2016

Apensado ao PL 4500/2001

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Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apensado ao PL 4500/2001

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/04/2016
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4899/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". Inteiro teor
Data:
20/04/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
Data:
20/04/2016
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 4500/01, e no DCD de 21/04/16 PÁG 14 COL 01. Inteiro teor
Data:
08/11/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).
Data:
09/11/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado.