Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Norma - Veja
Data:
30/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 22/2016, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2016, aprovou a Mensagem nº 426, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
-
Data:
30/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 339/2016, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010". Inteiro teor
-
Data:
31/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
-
Data:
31/03/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/16 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
31/03/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
-
Data:
31/03/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
31/03/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
-
Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SD-PR)
-
Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
-
Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
-
Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
-
Data:
22/08/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
25/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/10/2016, Letra A.
-
Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
-
Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
-
Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
12/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 13/12/16 PÁG. 154 COL. 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
09/06/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, ante ausência do relator.
-
Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
14/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
01/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra C.
-
Data:
24/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 339-C de 2016". Inteiro teor
-
Data:
23/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
30/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
07/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
-
Data:
14/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
07/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
-
Data:
01/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
08/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Nos termos do artigo 125 do Regimento Interno, a Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deixa de ser submetida a votos, por contrariar prescrição regimental.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 2016.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Otoni (PT - GO). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 339-D/2016).
-
Data:
08/03/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
-
Data:
12/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/18/SGM-P. Inteiro teor
-
Data:
09/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 138/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 01.
-
Data:
05/09/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 994/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Discursos em Plenário
- 08/03/2018 Miro Teixeira (REDE-RJ)
- Mais discursos