Projeto de Lei

PL 4810/2016

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Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Autor

Rafael Motta (PSB-RN)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/03/2016
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/04/2016
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/04/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4810/2016, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    04/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 129 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
  • Data:

    23/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Recebimento pela CPD.
  • Data:

    16/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 100 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017)
  • Data:

    10/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda de Relator. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 145 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • Data:

    23/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.810/2016 e da emenda da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.810/2016 e da emenda da CPD. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 961, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

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