Projeto de Lei PL 4793/2016 PL 4793/2016

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Apensado ao PL 5103/2009

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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

Apensado ao PL 5103/2009

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
22/03/2016
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4793/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações". Inteiro teor
Data:
05/04/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-5103/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
06/04/2016
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
Data:
06/04/2016
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
07/06/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5354/2016. Inteiro teor
Data:
21/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
Data:
26/09/2019
Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5103/2009