Emenda na Comissão

EMC 11/2016 PL808514 => PL 8085/2014

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

Autor

Hugo Leal (PROS-RJ)

  • Data:

    21/03/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2016 PL808514, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor

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