Emenda na Comissão

EMC 3/2016 PL808514 => PL 8085/2014

Acessório de   PL 8085/2014

Opine

Ementa ?

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", passa a vigorar acrescido da seguinte redação.

Autor

Herculano Passos (PSD-SP)

  • Data:

    21/03/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 PL808514, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.