Data:
17/03/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4778/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real". Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
23/03/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2016)
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
04/01/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6745/2016. Inteiro teor
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Data:
25/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT. Inteiro teor
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Data:
26/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2017)
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6745/2016 apensada.
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Data:
14/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2017 pág 213, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
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Data:
13/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/03/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP