Data:
09/03/2016Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4109/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros Líderes, que: "Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho". Inteiro teor
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Data:
15/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
22/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
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