Projeto de Lei

PL 4658/2016

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros.

Autor

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/03/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/03/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), para reexame.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/12/2016

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4658/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros". Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 244 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2016)
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16, PÁG 339 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Data:

    02/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), para reexame.
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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