Projeto de Lei PL 4650/2016

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Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4650/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que retira do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) a referência à “população negra” para buscar ampliar o conceito a qualquer pessoa que sofra preconceito em função de sua etnia, (...) Saiba mais

Autor:

Cleber Verde (PRB-MA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Título
Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/3/2016
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Chegou à comissão em: 21/03/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    08/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4650/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor

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