Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
08/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4642/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". Inteiro teor
-
Data:
15/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
15/03/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 241 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
15/03/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
27/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5617/2016. Inteiro teor
-
Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
-
Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
-
Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. Inteiro teor
-
Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
-
Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
-
Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
-
Data:
14/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2019)
-
Data:
27/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
28/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
-
Data:
10/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna.
-
Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
-
Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
-
Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
-
Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
-
Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
-
Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha
-
Data:
08/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2595/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.642/2016, 'que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto'". Inteiro teor
-
Data:
14/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.595/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.595/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.642/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
-
Data:
16/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 183/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
-
Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5617/2016 apensada.
-
Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
Data:
29/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
-
Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
09/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em decorrência da apensação do PL 2611/2021 ao PL 5617/2016, apensado ao PL 4642/2016, a matéria passará a tramitar em regime de prioridade.
-
Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
15/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 1837/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.617, de 2016".
-
Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
Data:
24/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.837/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.837/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021do Projeto de Lei n. 5.617/2016. Em decorrência da desapensação, submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 4.642/2016, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.617/2016 faz parte, ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.611/2021: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
-
Data:
31/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição do Projeto de Lei 4642/2016 e do PL 5617/2016, apensado. Inteiro teor
-
Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
-
Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta