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Arquivada
Data:
08/03/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 53/2016, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego". Inteiro teor
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Data:
01/08/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Data:
07/10/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
05/12/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
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Data:
16/08/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivada.