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Data:
08/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4633/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
15/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/03/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 234 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
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Data:
06/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
11/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
18/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
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Data:
21/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
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Data:
24/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2016, Letra A.
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, com Emenda. Inteiro teor
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1632 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
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Data:
01/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
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Data:
02/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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