Projeto de Lei

PL 4618/2016

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Autor

Goulart (PSD-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Goulart (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/3/2016
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/03/2016
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/11/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4618/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
  • Data:

    19/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT)
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Josué Bengtson
  • Data:

    14/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    14/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 109 COL 01., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
  • Data:

    23/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018)
  • Data:

    06/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Adilton Sachetti (PRB-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução à CCP

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