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Arquivada
Data:
18/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4463/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração". Inteiro teor
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Data:
26/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/02/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
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Data:
25/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
23/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Retirada da EMC 1/2016, a pedido do autor, conforme Ofício n. 064/2018-GDHL/BSB, de 19/11/2018.
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/11/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2018)
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Data:
06/12/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolução à CCP, por motivo de arquivamento definitivo.