Projeto de Lei

PL 4424/2016

Arquivada
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Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Autor

Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/02/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 24/02/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3970/2016 => PL 4424/2016.
Parecer
Chegou ao plenário em: 08/02/2017

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4424/2016, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3970/2016, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016". Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 447 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

  • Data:

    15/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento do Sr. Maurício Quintella Lessa que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3970/2016 => PL 4424/2016.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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