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Data:
17/02/2016Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4414/2016, pelos Deputados Marcelo Matos (PSD-RJ) e Aureo (SOLIDARI-RJ), que: "Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". Inteiro teor
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Data:
22/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 443 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
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Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Requerimento n. 237/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". Inteiro teor
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Aprovado requerimento do Sr. Roberto Sales que requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
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Data:
10/05/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- O Relator, Dep. Roberto Sales, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/09/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/12/2018Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 9398/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 9.398/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Sales, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
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Data:
18/03/2019Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
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Data:
23/05/2019Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 1546/2019, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que:"Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.414/2016". Inteiro teor
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Data:
05/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 1.546/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.414/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
22/08/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
22/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 139, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/08/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA)
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Data:
02/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/02/2016 Marcelo Matos (PDT-RJ)
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