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Data:
16/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4390/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas". Inteiro teor
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Data:
22/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 264 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/02/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
- Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o Parecer.
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para alterações no parecer.
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2016)
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Data:
19/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
11/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Covatti Filho (PP-RS).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
19/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
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Data:
21/10/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
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Data:
25/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/10/16 PÁG 713 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/04/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Moses Rodrigues Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com emenda. Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta ante ausência do Relator.
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta ante ausência do relator.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolução à CCP
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