Projeto de Lei

PL 4367/2016

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a reorganização das vagas de Concurso Público na área de Segurança Pública de todo País.

Entenda a proposta

Projeto de lei (PL 4367/16) que tramita na Câmara assegura aos militares das Forças Armadas, que estão em serviço ativo, vinte por cento das vagas disponíveis em concurso público na área de Segurança Pública de todo País. O autor da proposta, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), (...) Saiba mais

Autor

Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/2/2016
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/02/2016
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4367/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Dispõe sobre a reorganização das vagas de Concurso Público na área de Segurança Pública de todo País. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 242 COL. 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
  • Data:

    03/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 85 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
  • Data:

    01/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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