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Data:
04/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4334/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/02/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
22/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2016. Inteiro teor
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
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Data:
31/08/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4706/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2016)
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Alves.
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Data:
01/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-9200/2017. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Valim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
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Data:
14/08/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputado Luiza Erundina.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Requerimento n. 318/2018, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "'Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16'". Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina que Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16".
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Data:
18/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que 'obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco'". Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Bibo Nunes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco".
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer.
- Vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão.
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11/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo de Vista Encerrado
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12/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCTCI, pelo Dep. Vinicius Poit Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019)
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. Inteiro teor
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