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Data:
04/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2016, pelos Deputados Laura Carneiro (DEM-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais". Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/02/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
19/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 33 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
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Data:
06/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7622/2017. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Marun, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
29/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Ofício n. 53/2018 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.525/2013, 3.078/2015, 3.162/2015 e 4.331/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.".
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR)
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Data:
09/11/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9380/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 9.380/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. ". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
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Data:
25/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)
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Data:
04/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- O Relator, Dep. Wladimir Garotinho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
15/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
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Data:
28/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
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Data:
10/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/10/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023)
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/10/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
22/11/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
29/11/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício.
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