Data:
03/02/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para reexame.
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
30/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 250 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 331/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016". Inteiro teor
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Aprovado requerimento n. 331/2017 do Sr. Professor Victório Galli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.
- Aprovado requerimento n. 331/2017 do Sr. Professor Victório Galli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.
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Data:
12/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 358/2017, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema 'Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos'". Inteiro teor
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Aprovado requerimento n. 358/2017 do Sr. João Paulo Kleinübing que requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos".
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP
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