Medida Provisória

Ementa ?

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.

Entenda a proposta

Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 710/16, que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão aos ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões); (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 13268/2016