Data:
22/12/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4219/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a legislação tributária federal, modificando a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de conceder ao contribuinte o direito ao abatimento dos gastos totais com parente idoso, ou pessoas com deficiência, que não recebam aposentadoria ou benefício assistencial ao idoso, do Imposto de Renda". Inteiro teor
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Data:
26/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-217/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 741 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/02/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-217/2015
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-217/2015
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
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