Projeto de Lei

PL 4214/2015

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências.

Autor

Marcelo Belinati (PP-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/12/2015
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 04/02/2016
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4214/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 736 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
  • Data:

    19/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Data:

    11/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    23/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/11/18 PÁG 95 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil. ". Inteiro teor

Notícias Relacionadas