Projeto de Lei PL 4093/2015 PL 4093/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 3357/2015

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Altera a redação do art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar o alcance do crime de invasão de dispositivo informático.

Autor

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Situação

Apensado ao PL 3357/2015

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4093/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a redação do art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar o alcance do crime de invasão de dispositivo informático". Inteiro teor
  • Data:

    07/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 596 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3357/2015
  • Data:

    03/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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