Projeto de Lei PL 4065/2015

Apensado ao PL 3554/2015

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Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.

Apensado ao PL 3554/2015

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
16/12/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4065/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal". Inteiro teor
Data:
07/01/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3554/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Data:
02/02/2016
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 553 COL 01. Inteiro teor
Data:
04/02/2016
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291)
- Recebimento pela PL044291.
Data:
24/02/2022
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).