Projeto de Lei PL 4047/2015

Apensado ao PL 4826/2009

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Altera a legislação tributária federal, modificando a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder ao contribuinte o direito ao abatimento dos gastos com aluguel no Imposto de Renda.

Autor:

Marcelo Belinati (PP-PR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 4826/2009

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4047/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a legislação tributária federal, modificando a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder ao contribuinte o direito ao abatimento dos gastos com aluguel no Imposto de Renda". Inteiro teor
  • Data:

    06/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4826/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 533 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta