Projeto de Lei PL 4225/1998 PL 4225/1998

e seus apensados

Apensado ao PL 4186/1998

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Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Autor

Aldir Cabral (PFL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 4186/1998

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDIR CABRAL. Inteiro teor

  • Data:

    11/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ALDIR CABRAL RJ; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 03 98 PAG 6173 COL 02.

  • Data:

    08/05/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9716 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 4186/98.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • apense-se a este o PL-6851/2002.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007. DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PÁG 17 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

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