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Data:
15/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4004/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". Inteiro teor
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Data:
07/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 493 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/02/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
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Data:
25/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Remídio Monai.
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Aureo.
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), para reexame de parecer.
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Data:
16/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6967/2017. Inteiro teor
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2017)
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
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Data:
04/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Augusto Nalin.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
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Data:
27/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6967/2017 apensada.
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Data:
28/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17, PÁG 253 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
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Data:
21/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2017)
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Data:
17/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6967/2017 apensada.
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Data:
17/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2018, PÁG 162 COL 01. Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)
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Data:
24/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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