Projeto de Lei PL 3997/2015

Apensado ao PL 3915/2015

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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com o objetivo de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o denominado "caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.

Autor

Miro Teixeira (REDE-RJ)

Situação

Apensado ao PL 3915/2015

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3997/2015, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com o objetivo de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o denominado "caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei". Inteiro teor

  • Data:

    06/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3915/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 471 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3915/2015

  • Data:

    16/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3915/2015

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