Projeto de Lei

PL 3936/2015

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza “o sepultamento de animais não humanos em jazigos localizados em cemitérios públicos”. O sepultamento ocorreria nas mesmas sepulturas das famílias às quais pertencem. A medida está prevista no Projeto de Lei 3936/15, apresentado pelo ex-deputado Marcelo Belinati. (...) Saiba mais

Autor

Marcelo Belinati (PP-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/12/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 04/02/2016
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 05/10/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3936/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos". Inteiro teor
  • Data:

    07/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 382 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
  • Data:

    06/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
  • Data:

    24/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6.261/2017, conforme despaccho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.627/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Declarada a nulidade da votação do Projeto de Lei nº 3.936/2015 em virtude do Parecer do Relator (PRL 1) fazer menção ao Projeto de Lei nº 5.627/2016 que fora desapensada, conforme despacho aposto ao Requerimento nº 6.261/2017.
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
  • Data:

    29/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 313 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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