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Arquivada
Data:
09/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3902/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
18/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/02/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2016)
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/10/16, PÁG 42 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP