Projeto de Lei PL 4205/1998

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Autor

Jair Meneguelli (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/3/1998

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
  • Data:

    12/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 03 98 PAG 6042 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
  • Data:

    18/03/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    01/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP MIGUEL ROSSETTO.
  • Data:

    14/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    22/12/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
  • Data:

    25/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Data:

    14/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP PEDRO HENRY.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    13/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY.
  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PL-6159/2002.
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry
  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-6159/2002, e do PL-6574/2002. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6574/2002, PL-6159/2002 apensadas.
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
  • Data:

    30/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
  • Data:

    01/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    28/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
    • Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13387 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 29/04/2005. DCD 29 04 05 PÁG 15614 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    01/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01 Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

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