Projeto de Lei

PL 2726/1965

Virou Lei - Veja

Ementa ?

REGULA A AÇÃO POPULAR.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 4717/1965

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 20/4/1965
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 4717/65. DOFC 05 07 65.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/04/1965

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 21 04 65 PAG 2004 COL 03. ERRATA: DCN1 28 04 65 PAG 2376 COL 03 Inteiro teor
  • Data:

    20/04/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
  • Data:

    22/04/1965

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP DJALMA MARINHO. DCN1 24 04 65 PAG 2208 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PUBLICAÇÃO DAS DUAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. DCN1 27 04 65 PAG 2285 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/1965

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM 05 EMENDAS DA COMISSÃO E REJEIÇÃO DAS 02 EMENDAS DE PLENÁRIO. DCN1 04 05 65 PAG 2623 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2726-A/65. ERRATA: DCN1 08 05 65 PAG 2866 COL 02 (POR TER SIDO OMITIDO DO DCN DE 06 05 65). Inteiro teor
  • Data:

    06/05/1965

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS. APROVADAS AS EMENDAS DA CCJ E REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 07 05 65 PAG 2798 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/1965

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO SOLICITANDO A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 12 05 65 PAG 2972 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, PELO OF. 1191/65.
  • Data:

    23/06/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 2274/65 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
  • Data:

    29/06/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 4717/65. DOFC 05 07 65.
  • Data:

    28/08/1965

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 1261/65 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.

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