Data:
08/12/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3859/2015, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais". Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 26 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
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Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
01/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 186 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2016)
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/10/16, PÁG 57 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 8305/2018, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 8.642 de 2017 ao Projeto de Lei nº 3.859 de 2015".
- Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), para proferir o Parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
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Data:
20/03/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), para proferir o Parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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Data:
20/03/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
20/03/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Votação em turno único.
- Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 sobre o Projeto de Lei nº 3.859, de 2015 - DTQ 1.
- Aprovada a Preferência.
- Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; das apensadas; e das Emendas apresentadas.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.859-C/2015).
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Data:
20/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8305/2018, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 8.642 de 2017 ao Projeto de Lei nº 3.859 de 2015". Inteiro teor
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Data:
20/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática do Projeto de Lei nº 8.642/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário n°1 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 - 19h59 - 43ª Sessão).
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Data:
21/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
22/03/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP.
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Data:
28/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 688/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
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Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13680/2018. DOU 15/06/18 PÁG 02 COL 02.
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Data:
19/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 853/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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