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Data:
26/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3775/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". Inteiro teor
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Data:
04/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
09/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3728/2015, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.775/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 152 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG)
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
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Data:
12/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 3.728/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.775/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.775/2015: À CINDRA, à CMADS, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
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Data:
18/01/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMADS, Memo nº 013/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
18/01/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolução à CCP, conforme consta do Memorando nº 13/2016 - Coper.
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Data:
19/01/2016Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
18/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4287/2016. Em virtude da apensação do PL 4.287/2016 este passará ter sua apreciação em Plenário. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelo Plenário - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/02/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
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Data:
08/06/2016Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação deste, e do PL 4287/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4287/2016 apensada.
- Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
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Data:
21/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD do dia 22/06/16 PÁG 337 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/02/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/04/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
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Data:
11/05/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho.
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Roberto Sales.
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade.
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Data:
02/08/2017Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, com a proposição PL-4287/2016 apensada.
- Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
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Data:
07/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 08/08/17 PÁG 255 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil. ". Inteiro teor
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