Projeto de Lei PL 3641/2015

Apensado ao PL 2040/2011

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Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.

Apensado ao PL 2040/2011

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
17/11/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3641/2015, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica". Inteiro teor
Data:
01/12/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-2040/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
02/12/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
Data:
02/12/2015
Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Recebimento pela CE.
Data:
05/11/2018
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2040/2011
Data:
05/02/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).