Projeto de Lei PL 3558/2015 PL 3558/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 8085/2014

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga.

Autor:

Cabo Sabino (PR-CE)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 8085/2014

Apensados ?

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  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga". Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/11/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CVT o Memorando nº 415/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP, conforme Memo 415/2015 da COPER.
  • Data:

    11/12/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 )
    • Recebimento pela PL808514, com a proposição PL-3593/2015 apensada.
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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