Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 468/2015

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Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 435/2016

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 9/11/2015
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 18/11/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 435/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 468/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/15 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    25/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
  • Data:

    22/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 435/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". Inteiro teor

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