Data:
09/11/2015Andamento:
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 468/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". Inteiro teor
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Data:
12/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/15 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
25/11/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
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Data:
22/06/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 435/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". Inteiro teor
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