Representação

REP 4/2015

Arquivada

Ementa ?

Representação em desfavor do Deputado Chico Alencar, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar.

Autor

Solidariedade

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Solidariedade
Texto original
Proposta apresentada em: 06/11/2015
Título
Conselho - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Resultado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    06/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Representação n. 4/2015, pela Solidariedade, que: "Representação em desfavor do Deputado Chico Alencar, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação no DCD de 07/11/15 PAG 64 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2015

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
    • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex (relatório e voto) - pela inépcia e ausência de justa causa da Representação. Inteiro teor
    • Pediram vista do processo os Deputados Wellington Roberto, João Carlos Bacelar e Cacá Leão.
  • Data:

    10/12/2015

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
    • Encerrada a discussão.
    • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex pelo arquivamento da Representação foi aprovado por unanimidade de 16 votos.
    • Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Washington Reis, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, João Carlos Bacelar, Jorginho Melo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Júnior e Sandro Alex. Inteiro teor
  • Data:

    23/12/2015

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
    • Encaminhado o original de todo Processo 04/15, Representação n. 04/15, à Presidência da Câmara dos Deputados, por meio do ofício 069/15 - CEDPA/P.
  • Data:

    23/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido Ofício n. 69/15 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha a Representação n. 04/15, do Partido Solidariedade - SD, instaurado em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e informa que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex (PPS/PR), determinando o arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa da referida Representação, conforme o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 4/2015. Publique-se. DCD de 05/02/16 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
    • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/02/2016)
  • Data:

    24/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivada