Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 63/2015

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Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda.

Autor

Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/11/2015
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 18/11/2015

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 321/15, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Davidson Magalhães. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 63/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/11/15 PAG 336 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encaminhamento dos Ofícios nºs 016 e 017, de 2016, ao TCU e a CVM, que solicitam o envio a esta Comissão de cópias de trabalhos relativos a atividades de fiscalização.
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebido o Aviso nº 3599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 016/2016 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-013.876/2016-3.
  • Data:

    03/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebido o Ofício nº 11/2016/CVM/PTE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que presta informações e esclarecimentos, com base nos subsídios apresentados pelas áreas técnicas competentes no âmbito daquela Comissão.
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento do Aviso nº 576-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.738/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 580. Inteiro teor

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