Projeto de Lei PL 3542/2015

Apensado ao PL 157/2015

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Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios.

Apensado ao PL 157/2015

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
05/11/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3542/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios". Inteiro teor
Data:
13/11/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-157/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
17/11/2015
Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)
- Recebimento pela CME.
Data:
17/11/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 316 COL 01. Inteiro teor
Data:
28/01/2016
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-157/2015
Data:
11/07/2017
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-157/2015
Data:
10/10/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).