Emenda ao Substitutivo

ESB 1 PL162815 => SBT 1 PL162815 => PL 1628/2015

Acessório de   SBT 1 PL162815 => PL 1628/2015

Opine

Ementa ?

Altera a Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional n. 51/2006

Autor

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". (PL162815 )
    • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL162815, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta