Projeto de Lei PL 3964/1997

Apensado ao PL 1153/1995

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Ementa ?

Dispõe sobre criação e uso de animais para atividades de ensino e pesquisa.

Autor

Poder Executivo

Situação

Apensado ao PL 1153/1995

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/02/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 02 98 PAG 4509 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 1153/95.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    09/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1153/1995

  • Data:

    20/05/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. (Vide PL 1153/95).

  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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