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Arquivada
Data:
01/06/1989Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PLINIO MARTINS. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 03.
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Data:
12/06/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR, CECET E CF.
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Data:
12/06/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 89 PAG 4692 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/08/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.
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Data:
19/10/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13745 COL 01.
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Data:
01/11/1989Andamento:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)- RELATOR DEP CELSO DOURADO. DCN1 08 11 89 PAG 13212 COL 02.
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Data:
02/02/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02.
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